Plano dos avisos de abertura de candidaturas ao FEDER, FSE e Fundo de Coesão - Última versão

sexta-feira, 6 de março de 2015

Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o FSE

Fundo Social Europeu

Portaria n.º 60-A/2015 - Diário da República n.º 42/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Adota o Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu.

O presente regulamento estabelece o regime jurídico específico do Fundo Social Europeu (FSE) aplicável às operações apoiadas por este fundo em matéria de elegibilidade de despesas e custos máximos, bem como regras de funcionamento das respetivas candidaturas, em execução do Decreto -Lei n.º 159/2014, de 27 outubro.

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