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segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Financiamento do Ensino Artístico Especializado através do OE em todo o país

O fim do financiamento através de fundos comunitários fará baixar a comparticipação por aluno nalgumas escolas, mas merece o aplauso da direcção Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, que valoriza a estabilidade.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) vai alterar o modelo de financiamento do ensino artístico especializado, que passará a ser a assegurado, em todo o país, pelo Orçamento do Estado (OE). Apesar de nalguns casos implicar a redução do montante pago por aluno e de levantar preocupações a alguns dos promotores privados, a proposta é aplaudida pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), que representa 60 das 76 entidades envolvidas.
A proposta de portaria, segundo esclarecimentos do MEC, visa alterar a situação actual, em que, nas zonas de convergência (regiões Norte, Centro e Alentejo) o ensino artístico é financiado através de fundos comunitários, e nas de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve através do OE.

“Com esta alteração, todas entidades ficam nas mesmas circunstâncias de financiamento, todas elas ficam com a garantia contratual do pagamento atempado das tranches” sublinha o MEC. Através do gabinete de imprensa adianta ainda que, a partir de agora, as entidades que estão nas zonas de convergência não terão “de esperar pela aprovação dos pedidos de reembolso”, e, ao contrário do que acontecia até agora “na modalidade de custos reais em que o montante aprovado era sempre inferior ao montante executado”, saberão “desde o início qual é o montante do contrato ou seja o valor com que podem contar para todo o ano”.

Contactado pelo PÚBLICO, o director do executivo da AEEP, Rodrigo Queirós e Melo, afirmou que a mudança corresponde, de uma forma geral, ao que tem vindo a ser reclamado pela associação. O único aspecto que não está salvaguardado e que a AEEP considera "muito importante", disse, é que os contratos passem a ser plurianuais, para “reforçar a estabilidade e a previsibilidade” que na sua opinião já é conquistada com a alteração do modelo de financiamento.

Nesta terça-feira, após uma uma audição de representantes do Movimento Reivindicativo do EAE  na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura,a directora da Academia de Música de Almada, Susana Batoca, mostrou-se preocupada. Em declarações à Lusa considerou muito positivo o financiamento de todas as escolas através do OE, mas frisou que a proposta chega num momento de "grandes restrições orçamentais", pelo que “o valor por cada aluno irá diminuir de 3.000 para 2.600 euros” e será o mesmo “para cada escola, independentemente das habilitações do corpo docente".

O director da AEEP disse ao PÚBLICO que a questão dos valores “não está fechada” e indicou que que a alteração representará “a redução dos montantes pagos por aluno no caso de alguns estabelecimentos e o aumento noutros”. “Para uma parte dos estabelecimentos os próximos dois anos podem ser difíceis, de ajustes, mas sabemos que com algumas adaptações podemos ser mais eficientes”, contrapôs. Queirós e Melo confirmou ainda a eliminação dos escalões diferenciados de financiamento, consoante a percentagem de docentes com um determinado nível de habilitação. Algo que, na sua perspectiva, vai ser compensado pela estabilidade conferida pelo novo modelo de financiamento.

No esclarecimento enviado ao PÚBLICO o MEC responde a outra das preocupações manifestadas pela directora da Academia de Música de Almada, garantindo que a proposta de portaria “contempla a continuidade do financiamento do regime supletivo” nos ensinos básico e secundário. O ensino supletivo permite aos alunos do ensino regular, por exemplo, frequentar o ensino artístico especializado, sem que o percurso formativo tenha de coincidir com o ano de escolaridade. Os alunos neste regime representam 25% dos matriculados no ensino artístico especializado, o que levara Susana Batoca a temer despedimentos de docentes e trabalhadores não docentes na mesma ordem de grandeza, se o financiamento estivesse comprometido.

Os atrasos na transferência de verbas do Programa Operacional de Capital Humano (POCH) para os cofres das Escolas de Ensino Artístico das zonas de convergência estiveram na origem de várias acções de protesto, durante este ano lectivo.

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