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sábado, 1 de agosto de 2015

Governo apoia 3600 ideias de negócio de emigrantes



Consultores online vão ajudar emigrantes a apresentar candidaturas a fundos comunitários. E haverá cursos presenciais nos países onde eles residem. ACM (Alto Comissariado para as Migrações) deverá gerir três milhões de euros até 2017 para montar um sistema de apoio à organização de negócios.

Emigrantes que querem criar negócios em Portugal vão ter acesso em breve a consultores, especialistas em fundos comunitários, cursos e ferramentas online que lhes permitem montar um plano de negócio viável. O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) será a entidade que deverá gerir os três milhões de euros, até 2017, que foram inscritos nos Programas Operacionais Regionais (POR) para apoiar as iniciativas dos emigrantes em território nacional.



Entre 2017 e 2020 uma verba idêntica “ou superior” a três milhões de euros poderá vir a ser novamente disponibilizada via POR, lê-se num documento do ACM que traça as linhas gerais desta intervenção. É assim que o Governo conta ter condições para apoiar a “estruturação e capacitação” de 1800 ideias de negócio de emigrantes até 2017 em Portugal. E de 3600 até 2020.

Dos três milhões de euros inscritos nos POR, que o ACM vai gerir, sairão algumas verbas para apoiar directamente a concretização de alguns negócios mais pequenos, através de concursos de ideias, como o célebre VEM — Valorização do Empreendedorismo Migrante, noticiado em Março. Outra parte servirá para criar um sistema que ajude os emigrantes a concorrer com as suas ideias a outros programas de financiamento comunitário do Portugal 2020 — nomeadamente o Programa Operacional Inclusão Social (POISE) e o Programa Operacional Capital Humano (POCH), “onde há dezenas de milhões de euros disponíveis”, para apoiar iniciativas, explicou ao PÚBLICO o alto comissário para as Migrações, Pedro Calado. É que, nota, pela primeira vez ficou expressamente referido que os emigrantes se podem candidatar a esses fundos.

O ACM organizará 30 cursos de empreendedorismo por ano, nos países onde os emigrantes que ainda não deram o passo de voltar para Portugal estão a residir. E disponibilizará uma bolsa de recursos online para os interessados em saber como concorrer aos fundos comunitários do Portugal 2020. Também online, haverá “consultores, especialistas em fundos comunitários, para apoiar os emigrantes a movimentarem-se neste universos dos fundos”, o que lhes permitirá ter apoio técnico mesmo nos países onde residem; e encontros com potenciais investidores. O novo portal do ACM está a ser concluído.
“É um sistema que não existia para quem reside fora de Portugal, que não tinha acesso a apoio técnico — o que era um dos obstáculos a que os emigrantes apresentassem candidaturas a fundos comunitários”, sublinha o secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Pedro Lomba.
Agora, “ninguém, esteja onde estiver, ficará privado de condições que lhe permitam organizar um projecto”, acrescenta.
“Vamos ajudar as pessoas a estruturar as suas ideias e a sair com um dossier, ou podemos ser nós a dizer às pessoas: ‘Olhe, não avance, o projecto precisa de ser afinado’”, diz Pedro Calado.

Concluído o dossier com o apoio do ACM, o emigrante pode ir bater a várias portas em termos de candidatura a fundos: POISE, POCP ou verbas dos programas operacionais regionais geridas pelo ACM. “A vantagem é que se baterem à nossa [do ACM] temos um conjunto de apoios adicionais, para além daquilo que são os concursos gerais de empreendedorismo”, prossegue Calado, “o que permite ao emigrante passar por todas as etapas e sair deste processo com um plano de negócio” que pode ter maiores hipóteses de sucesso.

Várias fontes
A promoção do regresso de cidadãos nacionais emigrados no estrangeiro está prevista no Plano Estratégico para as Migrações, aprovado em Março pelo Governo. "Depois dos anos 80, deixou de falar-se em apoios ao regresso dos emigrantes. Agora há uma política de emigração, foi dado um sinal a quem está lá fora, é um dever moral", diz Pedro Lomba.

Especificamente no que diz respeito ao apoio aos empreendedores e microempreendedores, o secretário de Estado sublinha a importância de a definição dos projectos terem uma ligação às regiões e de se promover medidas para que quem propõe negócios conheça a realidade empresarial dos locais onde se quer implantar. “Daí isto ser feito em articulação com as entidades gestoras regionais.”

Formalmente tudo se passará assim: as Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) vão dirigir ao ACM um convite, com as medidas que querem ver executadas. “É um expediente excepcional na lei que permite que em certas circunstâncias pode haver uma entidade pública que dispõe de todas as condições para ser a entidade a executar essa medida, no caso o ACM”, explica Calado.

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